Me identifico totalmente com os milhares de usuários de ônibus fretados em São Paulo/SP, que estão comendo o pão que o Kassab amassou, com a restrição de circulação desses ônibus numa área de cerca de 70 Km2 da Capital, que abrange as regiões onde atualmente se concentram os empregos da Cidade (Centro, Paulista, Pinheiros, Itaim Bibi, Vila Olímpia, Brooklin etc).

Fui passageiro de ônibus fretado por cerca de dois anos, entre 2002 e 2004. Saía as 6h da manhã do distante Pq. São Rafael, no extremo sudeste da cidade de São Paulo, ziguezagueava por duas horas no confortável ônibus e as 8h00 da manhã estava descendo na esquina da Rebouças com a Capitão Antonio Rosa, próximo do meu trabalho na época. Além do conforto, da comodidade, economizava um bom dinheiro: se fosse de carro (cheguei a ir por 6 meses) gastava só de combustível o dobro do que pagava de mensalidade do fret´s. Mesmo se usasse transporte público convencional gastaria mais nas 6 passagens diárias (isso foi antes da integração SPTrans - Metrô do Bilhete Único).

Nessa época já se falava de restrição aos ônibus fretados. Algum tempo antes os fretados já tinham sido proibidos de passar na Paulista, no sentido Paraíso-Consolação. Com a construção do corredor de ônibus na Rebouças, dizia-se que os fretados não mais poderiam passar por alí.

Já achava um absurdo essa possibilidade de restrição: no fretado que eu pegava, arrisco dizer  que pelo menos 80% dos passageiros (trabalhadores de nível técnico ou superior no setor de serviços, moradores de bairros de classe média de Santo André e São Caetano do Sul) tinham automóvel particular e poderiam ir de carro para o trabalho, mas optavam pelo ônibus fretado pela economia e comodidade.

Mas enfim, anos mais tarde a pesada restrição veio. De forma não-gradual, atabalhoada, sem planejamento. O secretário de transportes Alexandre de Moraes se esforça pra convencer que o novo sistema está sendo um sucesso, mas do primeiro para o segundo dia de funcionamento uma série de modificações têm que ser feitas às pressas. Gambiarras. Lamentável.

Tenho algumas hipóteses para explicar o que motivou a administração Kassab decidir por essas medidas tão radicais de restrição de circulação dos ônibus fretados em São Paulo:

- De fato, e trivialmente, o objetivo é melhorar a circulação de automóveis e ônibus coletivos comuns nas vias em que os fretados circulavam

- Mas a restrição dos fretados deve aumentar a rentabilidade das empresas de transporte coletivo por ônibus na Capital: vão ter mais passageiros, com a mesma frota e com o trânsito talvez um pouco melhor por algum tempo, as viagens são mais rápidas e o custo de operação cai. Kassab prometeu não aumentar o valor das passagens de ônibus em SP ao longo de 2009 e agora precisa manter a rentabilidade do sistema sem repassar os custos crescentes da circulação motorizada na cidade para os passageiros dos coletivos, pelo menos durante este ano.

- Por algum tempo é realmente possível que o trânsito nas regiões de restrição de circulação dos fretados melhore. Isso vai agradar bastante os paulistanos que moram e majoritariamente circulam de automóvel particular nestas regiões mais centrais da cidade. Esse pessoal geralmente já não pegava fretado, nem metrô e muito menos coletivo.

- Kassab deste modo colocou em prática uma política que vai beneficiar a curto prazo a população que não depende de transporte coletivo e que vai ter a sensação de trânsito mais leve durante algum tempo. Essa parcela da população é a que reside, grosso modo, no centro expandido de São Paulo e que em sua maior parte é eleitora de Serra, Alckmim e Kassab. Vão apoiar a medida, pois serão seus maiores beneficiários.

- Já os mais prejudicados pela restrição da circulação dos fretados são moradores das cidades da Grande São Paulo, Baixada Santista e Interior. Na capital mesmo, os passageiros de fretados são mais comuns nos bairros do "fundão" da Zona Leste e Sul.

- Ou seja, politicamente Kassab foi muito sagaz: colocou em prática uma medida que no dia-a-dia vai beneficiar a parcela da população que já é tradicionalmente afeta à ele, em detrimento de outra parte da população que ele já não teria mesmo o voto na Capital, pois são eleitores do ABC, Guarulhos, Santos, Jundiaí, Campinas, Atibaia, Bragança, Suzano, Moji das Cruzes, Jacareí, São José dos Campos etc.. Mas também são eleitores de bairros distantes da periferia de São Paulo, que tradicionalmente possuem maior rejeição ao PSDB e DEM. Evidentemente, caso Kassab seja candidato a Governador de SP num futuro próximo ele vai ser cobrado na Grande SP por essa ação, mas o número de passageiros de fretados, diluídos no eleitorado do estado de SP é irrisório.

Vamos acompanhar os próximos episódios dessa história.

No Brasil, e em outros países de colonização européia, cartórios de registro civil, cartórios de registro de imóveis, tabeliões de notas etc. são serviços públicos (dos quais a justiça necessita) concedidos à iniciativa privada.

Talvez seja a modalidade de concessão privada mais antiga existente no país e ainda hoje guarda aspectos que remetem a um estágio pré-moderno de organização das atividades estatais: os tabeliões muitas vezes receberam a delegação do Poder Público sem se submeter a um processo seletivo sistemático, meritocrático e transparente (um concurso público) e essa delegação é na prática vitalícia. Ou seja, a autorização de funcionamento concedida pelo Estado torna-se uma propriedade do tabelião ou notário, que por vezes até a transfere para seus herdeiros.

Um exemplo ilustra essa situação: anos atrás tive que expedir uma segunda via de minha certidão de nascimento no cartório de registro civil das pessoas naturais de São Bernardo do Campo/SP (a idéia de "registro civil das pessoas naturais" dá uma bela discussão antropológica e política hehehe).

Pois bem, na certidão que recebi constava que o oficial responsável pelo cartório era  "Eugênio Tonin", mas a minha certidão foi carimbada e assinada por "Eugênio Tonin Junior", "oficial substituto".  Ou seja, aparentemente, a concessão do Tonin pai (talvez já bastante idoso e incapaz de exercer suas atividades)foi transferida para o Tonin filho e a benesse se manteve na família.

O artigo 236 da Constituição de 88 estabeleceu os critérios vigentes para a concessão de serviços notariais, mas sua regulamentação só ocorreu em 1994, com a Lei 8935. Ainda assim, muita polêmica e falta de transparência se associa com este tema, pois notários em exercício antes de 1988 alegam ter direitos adquiridos antes da Constituição e tal. Mais detalhes sobre o assunto podem ser lidos aqui e aqui. 

Bem, o serviço notarial não é algo exclusivo do Brasil. Existe em outros países e no post abaixo, publicado no blog Politika etc. , Raphael Neves narra como foi a experiência dele em Nova York, quando precisou autenticar um documento. Sem ficar numas de "nos EUA é muito melhor..." é bastante interessante conhecer como é a prestação deste serviço lá:

Quem são os (n)otários?

Meses atrás tive de reconhecer firma aqui em Nova York . Tinha pouquíssimo tempo e entrei em pânico. "Putz"... pensei, vai ser dureza achar um cartório por aqui, ter de lidar com a burocracia gringa etc. Como não me lembrava de ter visto nenhum cartório, não tive dúvida, procurei no google e, para aumentar meu desespero, centenas de pontos apareceram no mapa de Manhattan. "Mas como assim? como pode haver tanto serviço notarial nesse lugar se eu nunca vi nenhum?!"

Por via das dúvidas, fui em um que ficava em uma loja do Fedex. Chegando lá o funcionário me disse que esse tipo de serviço só começava ali depois do almoço. Perguntei, já suando de nervoso, pois tinha de embarcar para o Brasil naquela noite e precisava da maldita autenticação, se ele sabia de algum outro lugar. Ele falou: "vai ali no banco da esquina". "Banco?", pensei, esse cara deve estar maluco. Pois entrei no tal banco, disse o que queria e uma moça me levou até um outro funcionário. Ele pediu minha identidade, viu o documento, minha assinatura, carimbou, assinou e pronto! Perguntei quanto era, ele disse: "Não se preocupe. Tenha um bom dia".

Veja como a coisa funciona por aqui. Qualquer um pode ser "cartorário". Não precisa ter superpoderes, não precisa voar, não precisa ser filho do rei. Basta fazer uma prova sobre a legislação, pagar uma taxa de US$ 60 e preencher outros requisitos menos importantes, e você pode reconhecer firma de outras pessoas. Como empresas, escritórios fazem? Bem, eles geralmente tem alguns funcionários que obtiveram a tal licença, então ninguém precisa ficar mandando documento para o cartório. Chega ali no fulano que trabalha ao seu lado, pede para ele dar uma carimbada e tudo certo!

Aliás, as empresas vivem recebendo "spam" através de e-mail ou fax de gente que oferece curso preparatório para o tal exame. Coisa simples, de um dia, como mostra essa propaganda aí (clique na imagem para ampliar).

E o registro de imóveis? No Brasil, uma pessoa que mal tem dinheiro para comprar um imóvel e, portanto, muito menos para desembolsar o (caro!) registro, fica só com a posse. Amanhã, quando ela tentar vender a propriedade, e só possuir o contrato de compra e venda assinado pelo antigo proprietário que já morreu ou mudou-se para o interior, descobrirá a enrascada e o trabalhão que dará sair dela. Se ainda não fizeram, um dia farão um belo estudo mostrando como essa maldita burocracia brasileira ferra os pobres que lutam para comprar "um terreninho" e, apesar de pagar por ele, na verdade não se tornam proprietários por causa do registro.

Aqui é necessário fazer um registro sim (que eles chamam de deed), mas na prefeitura. A coisa toda pode ser feita pela internet, geralmente através do corretor. Em São Paulo, quem comprar um imóvel de até R$ 951 (veja, não estou falando de um apartamento nos Jardins), paga R$ 103,02, segundo a tabela de emolumentos dos cartórios. O que dá quase 11% do valor da propriedade. Em Nova York (que tem um dos m² mais caros do universo), segundo a página da prefeitura, o custo é de US$ 32 mais US$ 5 por folha!

Será que no futuro próximo, quando tudo será feito digitalmente, os cartórios deixarão de existir? Hoje, nossa regulamentação se dá de forma capenga, através da medida provisória 2.200-2/01, que criou a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Se depender do projeto de lei 1.589/99, haverão dois tipos de certificado digital: um privado e outro público (este capaz de gerar efeitos contra terceiros). Adivinha quem terá monopólio sobre a certidão digital pública? Acertou quem pensou nos cartórios.

Então, não seria melhor se qualquer um pudesse ser notário ao invés de todos sermos otários?  

novohouaiss

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